14 de junho de 2026 · 4 min de leitura
Se você tem uma dívida antiga com o Estado de Santa Catarina e deseja regularizá-la, hoje a notícia é boa. O Governo regulamentou neste mês, pelo Decreto 1.550/2026, a Lei
Continuar leitura →9 de junho de 2026 · 4 min de leitura
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, em junho de 2026, o Edital PGDAU n.º 6/2026, que traz novas oportunidades para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União.
Continuar leitura →28 de maio de 2026 · 5 min de leitura
Se você tem dívida com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, provavelmente já ouviu falar em REFIS. Por muito tempo esse programa foi a principal saída
Continuar leitura →Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta com um advogado. Cada caso tem suas particularidades — se você precisa de uma orientação específica para a sua situação, procure um profissional de confiança.